O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa aplicada à posse de carros, motos e outros veículos motorizados. Esse tributo é obrigatório e recolhido por cada estado. Por isso, as regras para isenção, além de taxas e valores, variam conforme cada região.
Alguns veículos, entretanto, possuem condições especiais, que variam desde seu ano de fabricação até às tecnologias de energia alternativa que fazem uso. Dependendo do estado, essas características isentam o dono do veículo de pagar a taxa do IPVA referente a esse automóvel. Por isso é muito importante estar atento às regras do estado que consta na placa do carro e das particularidades dele para solicitar essa isenção junto do departamento de trânsito (DETRAN) do estado.
Neste artigo, você vai ler:
Quem tem direito à isenção do IPVA 2025?
Por se tratar de um imposto estadual, as regras para isenção mudam conforme as respectivas regiões. Ainda assim, existem algumas determinações que costumam ser respeitadas em todo território nacional.
Confira algumas das isenções mais comuns:
Táxis e mototáxis;
Pessoas com deficiência física, visual ou mental (PCD);
Pessoas com direito a tratamento diplomático;
Ônibus e micro-ônibus utilizados para transporte urbano e metropolitano ou transporte escolar;
Máquinas agrícolas.
Regras da isenção do IPVA por estado
A responsabilidade de estabelecer os critérios de cobrança, bem como os de isenção do IPVA, está direcionada a cada estado. Para que você encontre as regras para a sua região, trouxemos uma lista completa, comentando sobre as particularidades de cada uma.
Abaixo, você pode conferir a partir de qual ano de fabricação o veículo é isento da taxa e se há alguma exceção por conta de características específicas do veículo, que podem variar desde direção elétrica, híbrida ou valor histórico do carro.
Acre (AC)
Tempo de fabricação: veículos fabricados há mais de 20 anos são isentos do IPVA.
Alagoas (AL)
Carros elétricos: veículos elétricos são isentos do IPVA durante o primeiro ano de uso. A partir do segundo, a taxa é igual a 0,5% do valor do carro; depois, é igual a 1% do valor.
Tempo de fabricação: veículos fabricados em 31 de dezembro de 2002 ou antes disso são isentos da taxa.
Amapá (AP)
Tempo de fabricação: veículos fabricados há mais de dez anos são isentos da taxa.
Amazonas (AM)
Tempo de fabricação: veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos da taxa.
Bahia (BA)
Tempo de fabricação: veículos com mais de 15 anos de fabricação não pagam IPVA.
Ceará (CE)
Carros elétricos: há um desconto de 50% do IPVA para carros elétricos no estado.
Tempo de fabricação: veículos fabricados há mais de 15 anos são isentos da taxa.
Brasília (DF)
Carros elétricos: veículos elétricos e híbridos são isentos da taxa do IPVA no Distrito Federal.
Tempo de fabricação: veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos da taxa.
Espírito Santo (ES)
Tempo de fabricação: veículos fabricados há mais de 15 anos são isentos do IPVA.
Goiás (GO)
Tempo de fabricação: veículos fabricados há mais de 15 anos são isentos da taxa.
Maranhão (MA)
Carros elétricos: veículos elétricos são isentos da taxa do IPVA.
Tempo de fabricação: veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos da taxa.
Mato Grosso (MT)
Tempo de fabricação: veículos fabricados há mais de 18 anos são isentos da taxa.
Mato Grosso do Sul (MS)
Carros elétricos: há um desconto de 70% dos impostos sob esse tipo de veículo e redução da base de cálculo.
Tempo de fabricação: veículos com mais de 20 anos de fabricação são isentos do IPVA.
Minas Gerais (MG)
Carros elétricos: veículos elétricos no valor de 300 mil reais ou menos são isentos da taxa do IPVA.
Placa preta: carros com valor histórico são isentos da taxa do IPVA.
Pará (PA)
Tempo de fabricação: veículos fabricados há mais de 15 anos são isentos da taxa.
Paraíba (PB)
Tempo de fabricação: veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos da taxa.
Paraná (PR)
Tempo de fabricação: veículos fabricados há mais de 20 anos são isentos do IPVA.
Pernambuco (PE)
Carros elétricos: veículos elétricos são isentos da taxa do IPVA no estado.
Piauí (PI)
Tempo de fabricação: veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos da taxa.
Rio de Janeiro (RJ)
Carros elétricos: veículos elétricos são isentos da taxa do IPVA no estado.
Tempo de fabricação: veículos fabricados há mais de 15 anos são isentos da taxa.
Rio Grande do Norte (RN)
Carros elétricos: veículos elétricos são isentos da taxa do IPVA no estado.
Tempo de fabricação: veículos com mais de dez anos de fabricação são isentos da taxa.
Rio Grande do Sul (RS)
Carros elétricos: veículos elétricos são isentos da taxa do IPVA no estado.
Tempo de fabricação: veículos fabricados há mais de 20 anos são isentos da taxa.
Rondônia (RO)
Tempo de fabricação: veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos da taxa.
Roraima (RR)
Tempo de fabricação: veículos fabricados há mais de 10 anos são isentos do IPVA.
Santa Catarina (SC)
Tempo de fabricação: veículos com mais de 30 anos são isentos da taxa.
São Paulo (SP)
Carros elétricos: veículos elétricos no valor de 150 mil reais ou menos são isentos da taxa do IPVA.
Tempo de fabricação: veículos fabricados há mais de 20 anos de fabricação são isentos da taxa.
Sergipe (SE)
Tempo de fabricação: veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos da taxa.
Tocantins (TO)
Tempo de fabricação: veículos fabricados há mais de 30 anos são isentos do IPVA.
Como solicitar a isenção do IPVA 2025?
Caso você se enquadre em um dos parâmetros para isenção do IPVA no seu estado, é necessário solicitar o seu direito. Para isso, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado para conferir todos os processos necessários e informações detalhadas. Em algumas regiões, é possível preencher um formulário e enviar documentos de comprovação diretamente pela internet.
Depois de passar pelos processos estabelecidos, os dados passam por uma análise, até ter um retorno com a autorização da isenção ou uma negativa sobre o caso. É possível que os documentos não estejam corretos ou que a situação não esteja condizente com os critérios determinados.
É importante ressaltar que, além da isenção, existem situações de imunidade e dispensa do IPVA. A imunidade é uma concessão direta para pessoas jurídicas, para veículos que são patrimônios de órgãos públicos do governo, assim como instituições de pesquisa, assistência social, partidos políticos e entidades religiosas. Já a dispensa do IPVA se dá em situações especiais, quando há roubo do veículo, baixa permanente, desaparecimento ou questionamento de propriedade. Todos esses casos devem ser devidamente solicitados à Secretaria da Fazenda.
Gostou do conteúdo?
Se ainda ficou alguma dúvida, deixe nos comentários que auxiliamos você. Ou, se preferir, fale conosco pelo WhatsApp (47) 9999-5584 e converse com um de nossos especialistas!
Comentários