A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento oficial emitido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) no Brasil que reconhece que a pessoa tem a capacidade de dirigir. Seja a versão física ou digital, é obrigatório portar a carteira enquanto estiver conduzindo um veículo.
Além de conter informações pessoais do condutor, como nome, foto e CPF, a CNH também apresenta detalhes sobre as categorias em que o motorista está habilitado, como automóveis, motocicletas, ônibus, entre outros; sua data de validade e eventuais restrições ou observações, como o uso de lentes corretivas.
Conhecer esses detalhes da CNH é fundamental para evitar infrações, que podem resultar em pontos na carteira, multas financeiras e até a suspensão do direito de dirigir. Por isso, trouxemos este conteúdo para você conferir todos os códigos que podem aparecer no seu documento e o que eles significam.
Confira a seguir:
Quais são as categorias da CNH?
O que significam as letras nas observações da CNH?
Quais são as categorias da CNH?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é possível obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e a habilitação em cinco categorias.
CNH com Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)
A Autorização para Conduzir Ciclomotor é o documento que habilita a pessoa a operar um veículo de duas ou três rodas, equipado com um motor de combustão interna desde que a capacidade não ultrapasse os 50cm³ (equivalente a 3,05 polegadas cúbicas) e a velocidade máxima de fabricação não seja superior a 50km/h.
Exemplos: bicicleta motorizada e ciclomotor.
CNH com categoria A
Reservada a quem conduz um veículo com motor de duas ou três rodas, podendo ter ou não um compartimento lateral.
Exemplos: moto, motoneta e triciclo.
CNH com categoria B
Esse tipo de carteira é para quem dirige veículo motorizado que não se enquadra na categoria A, desde que o peso total não ultrapasse 3.500kg e não seja superior a oito lugares, excluindo o do condutor.
Exemplos: automóvel, picape/pick up, utilitário/SUV e van.
CNH com categoria C
Documento para motoristas que já têm habilitação na categoria B e conduzem um veículo motorizado para o transporte de carga, contanto que o peso total do veículo seja acima de 3.500kg.
Exemplos: caminhão, caminhonete e van de carga.
CNH com categoria D
Para quem já dispõe de habilitação nas categorias B e C e que opera um veículo motorizado para o transporte de passageiros, desde que a quantidade de lugares disponíveis seja superior a oito, excluindo o assento do condutor.
Exemplos: ônibus, micro-ônibus e van de passageiros.
CNH com categoria E
Documento para motorista que conduz uma combinação de veículos, no qual o veículo de tração se encaixa nas categorias B, C ou D, e o veículo rebocado, que pode ser um reboque, semirreboque, trailer ou articulado, possui um peso bruto total acima de 6.000kg, ou tenha mais de oito lugares.
Exemplos: automóvel tracionando trailer, caminhão tracionando duas carretas (treminhão) e ônibus articulado.
Outras siglas (A1, B1, C1, D1, BE, CE, C1E, DE, D1E) também são encontradas na nova CNH, em vigor desde junho de 2022. Elas são utilizadas para seguir normas internacionais. No Brasil, mantém-se as categorias explicadas anteriormente.
O que significam as letras nas observações da CNH?
Além das categorias da Carteira Nacional de Habilitação, é possível encontrar outros códigos no campo "Observações" do documento, que indicam uma restrição, necessidade ou profissão da pessoa habilitada. Essas informações são registradas a partir de exames avaliados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Confira a seguir a definição de cada uma das letras de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A - Obrigatório o uso de lentes corretivas.
B - Obrigatório o uso de prótese auditiva;
C - Obrigatório o uso de acelerador à esquerda;
D - Obrigatório o uso de veículo com transmissão automática;
E - Obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pômo no volante;
F - Obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica;
G - Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática;
H - Obrigatório o uso de acelerador e freio manual;
I - Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante;
J - Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros Inferiores e/ou outras partes do corpo;
K - Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade;
L - Obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade;
M - Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado;
N - Obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado;
O - Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada;
P - Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada;
Q - Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo;
R - Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo;
S - Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas;
T - Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido;
U - Vedado dirigir após o pôr do sol;
V - Obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual;
W - Aposentado por invalidez;
X - Outras restrições;
Y - Surdo;
Z - Visão monocular.
Nas observações da CNH, um conjunto de três letras ou mais também pode ser apresentado. Essas siglas indicam autorizações para transportes específicos. São elas:
HPP - Habilitado em Transporte de Produtos Perigosos;
HTVE - Habilitado em Transporte de Veículos de Emergência;
MTX - Autorização para Mototaxista;
MTF - Autorização Motofretista;
HTE - Habilitado em Transporte Escolar;
HTC - Habilitado em Transporte Coletivo de Passageiros;
EAR - Exerce Atividade Remunerada (ex.: caminhoneiros, motoristas de aplicativo).
Todas essas informações são fundamentais para os condutores e agentes e órgãos de trânsito proporcionarem mais segurança nas estradas. Por isso, é muito importante manter a Carteira Nacional de Trânsito atualizada e conhecer seus dados, respeitando suas determinações.
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