Os pneus do carro são o principal ponto de contato do carro com a superfície, por isso eles são importantes para a segurança e dirigibilidade do veículo. Rodar com pneus gastos e em mau estado de conservação pode ser motivo de multa dos pneus e até mesmo apreensão do veículo.
Leia nosso artigo e entenda mais sobre essa infração e também como evitá-la ou recorrer judicialmente.
Como evitar multas por pneus carecas
A principal maneira de evitar problemas por conta do desgaste do pneu é rodando com pneus novos, mas também é muito importante mantê-los sempre devidamente calibrados, balanceados e alinhados para que não sofram desgaste irregular ou localizado em uma parte específica da banda de rodagem.
Essas medidas têm como objetivo aumentar a quilometragem e vida útil dos pneus, para que eles possam rodar milhares de quilômetros sem apresentar uma falha na sua durabilidade e uma redução da sua expectativa de uso. Existem uma série de agravantes que afetam diretamente a durabilidade deles, como a qualidade da estrada e o estilo de direção do motorista também, por isso é importante monitorar o desgaste do pneu com certa regularidade.
A profundidade mínima exigida por lei para os sulcos do pneu é de 1,6mm. Caso a banda de rodagem esteja gasta ao ponto da profundidade dos sulcos estar abaixo dessa medida, o motorista será multado e penalizado devidamente. Para não ser pego de surpresa, confira sempre a profundidade dos sulcos usando alguns métodos:
TWI: Uma sigla para Tread Wear Indicator, essa é uma tecnologia presente na superfície do pneu que ajuda a sinalizar o desgaste da banda de rodagem. Cada fabricante implementa o TWI nos seus pneus de sua própria maneira, então certifique-se de entender como funciona esse indicador para os pneus do seu carro.
Ferramentas de medição: Existem também ferramentas para medir a profundidade dos sulcos, bem como outras características do pneu, como a calibragem dos mesmos. Esse tipo de ferramenta oferece maior precisão na hora de checar o desgaste do pneu, enquanto o TWI traz uma medida mais aproximada.
Moeda: Caso não seja possível consultar o TWI e nem tenha uma ferramenta especializada em mãos para fazer a medição, é possível fazer isso com uma moeda de um real. Basta posicionar a moeda no espaço dos sulcos e visualizar se a borda dourada da moeda está completamente coberta pela banda de rodagem ou se ainda é visível. Caso esteja completamente coberta, a banda de rodagem ainda tem profundidade o suficiente para ser considerada segura, mas se não conseguir cobrir a borda da moeda, é porque já sofreu desgaste demais.
O momento ideal para fazer a checagem da profundidade dos sulcos é a cada 5.000 quilômetros rodados, mas também é aconselhável realizar isso de maneira mais pontual caso planeje viajar com o carro.
Quais são as penalidades para quem dirige com pneus em mau estado
Os pneus em mau estado de conservação ou gastos demais podem ocasionar multas, uma vez que vai contra as normas do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), estabelecidas na resolução 913/2022 que cita especificamente que os sulcos do pneu do automóvel devem ter 1,6 milímetros de profundidade mínima. Isso é uma regra estabelecida para assegurar que os carros dirijam com maior estabilidade e segurança, reduzindo os riscos de aquaplanagem também.
Se identificado que o carro está rodando com pneus muito desgastados, o motorista será multado com uma infração grave de trânsito, que deduz 5 pontos na carteira. Além disso, o valor da multa é de R$195,23 reais. Em caso de CNH provisória, não será possível emitir a habilitação definitiva em caso de uma infração de natureza grave ou gravíssima também.
Além das multas possíveis por conta do estado dos pneus, ainda há a possibilidade de retenção do veículo. Nesse caso, diferente da apreensão de veículo, o automóvel não será levado até o pátio do Detran. Quando retido, o carro terá de permanecer parado no local da abordagem até que seja feita a troca de pneus. É possível trocar o pneu desgastado pelo estepe, mas caso mais pneus estejam em situação precária, os pneus terão de ser trocados o mais rápido possível.
Como recorrer de multas por pneus carecas
Sim, uma multa por conta de um pneu careca pode ser recorrida e pode evitar os pontos na carteira, também o pagamento da multa. Quando constatada a multa por conta de pneus irregulares, será enviada uma Notificação de Autuação (NA) por correio. Essa notificação determina um prazo para uma apresentação de defesa prévia, onde podem ser apontados erros formais no auto de infração. Isso se refere a um erro por parte do agente de trânsito, seja na hora de anotar algum dado, na abordagem do mesmo e etc. Essa defesa deve ser submetida à JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações), que vai avaliar o caso.
Se a defesa prévia for acatada, a multa será arquivada, mas caso contrário, o órgão expede uma Notificação de Imposição de Infração (NIP), que mantém a multa, mas oferece um novo prazo para que o motorista envie um recurso. Nesse documento, se contesta o mérito da multa usando argumentos técnicos, buscando comprovar que não se faz cabível a multa no caso específico.
Caso o requerimento não seja acatado pela JARI, é possível recorrer à segunda instância através do Conselho Estadual de Trânsito, o Cetran. Nessa etapa, são levantados casos e resoluções do CONTRAN para desenhar e justificar uma possível isenção para a multa.
Esse é um processo jurídico que pode se mostrar bastante denso e complexo conforme são feitos requerimentos para maiores instâncias e diferentes órgãos, por isso é recomendado algum auxílio na parte legislativa, embora o motorista possa recorrer sem necessidade de um advogado.
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