No mês passado, o Senado aprovou a alÃquota mÃnima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de VeÃculos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas.
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Pagar as taxas referente aos veÃculos é algo que já está planejado todo ano para os motoristas, tanto de carro como de motocicletas. Mas, para os motociclistas, essa questão pode mudar a partir de janeiro de 2023.
Isso porque o Senado aprovou, no mês passado, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II, da Constituição Federal, a alÃquota mÃnima de 0% para o IPVA (Imposto sobre Propriedade de VeÃculos Automotores) para veÃculos de duas rodas de até 170 cilindradas.
Vale lembrar que essa decisão não é impositiva, ou seja, os estados podem escolher se vão acatar, ou não, o abatimento da alÃquota para as motocicletas. Se algum estado aceitar a decisão, a dispensa passa a valer a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano.
Veja o que mais você encontrará no artigo: O que é o IPVA?
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Mas afinal, o que é o IPVA?
O IPVA é o imposto sobre a propriedade de veÃculos automotores que deve ser pago anualmente pelo dono do veÃculo. Ele destina-se à s pessoas que possuem carros, motos, caminhões, ônibus, e outros.
O IPVA é um imposto estadual. De todo o valor arrecadado, 50% ficam com o estado correspondente e 50% com o municÃpio onde o veÃculo está registrado.
Apesar de o imposto ser obrigatório em todo o paÃs, cada estado possui uma regra diferente para o pagamento. O valor varia conforme as caracterÃsticas de cada veÃculo: potência do motor, local de fabricação, marca e modelo são alguns dos fatores que influenciam no cálculo. Além de que, alguns motoristas se encaixam no quadro de dispensação desse imposto.
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Quais veÃculos estão isentos da taxa do IPVA?
As regras de isenção do IPVA variam de estado para estado. Confira a lista:
Roraima e Rio Grande do Norte
VeÃculos com 10 anos ou mais de fabricação estão isentos.
Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, EspÃrito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, ParaÃba, PiauÃ, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins
VeÃculos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos.
Mato Grosso
VeÃculos com mais de 18 anos de fabricação estão isentos
Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo
VeÃculos com 20 anos ou mais de fabricação estão isentos.
Santa Catarina
VeÃculos com fabricação até 1985 estão isentos.
Minas Gerais e Pernambuco
Não há isenção para carros antigos, e sim, uma redução do valor.
Liberação por outros motivos:
Não apenas por tempo de fabricação do veÃculo que há a possibilidade da isenção do IPVA, não precisam realizar o pagamento quem se encaixa nesses dois requisitos:
Condutores PcD (Que se enquadrem na lei de Pessoas Com Deficiência);
Pessoas que utilizam veÃculo para prestação de serviços, por exemplo, ambulância, motorista de táxi e outros.
Quais motos se encaixam na taxa de dispensa da contribuição do IPVA?
As motocicletas classificadas para essa isenção são todas aquelas que tem 170 cilindradas ou menos, podendo ser de qualquer marca ou valor, desde que se encaixe nos padrões pré-estabelecidos já citados anteriormente pela fabricação ou pelas próprias cilindradas.
8 das 10 motos mais vendidas em julho estão na isenção do IPVA
Das 10 motos mais vendidas no mês de julho de 2022, oito se encaixam no texto da emenda aplicada pelo Senado, justificada pelo senador Chico Rodrigues, que diz que 85% dos consumidores que compram motocicletas estão nas classes C, D e E.
Na lista abaixo, você confere quais as motos mais vendidas no mês de julho em unidade:
Honda CG 160 ……………………………………………………………. 31.080 unidades
Honda Biz ……………………………………………………………….…. 14.729 unidades
Honda NXR 160 Bros ……………………………………….………….. 11.308 unidades
Honda Pop 110i ……………………………………………………….…. 8.802 unidades
Honda CB 250F Twister ……………………………………………….. 3.574 unidades
Honda PCX 150 ………………………………………………….…….... 3.311 unidades
Yamaha YBR 150 Factor ………………………………………………. 3.099 unidades
Yamaha Crosser 150 ………………………………………..……..….. 3.061 unidades
Yamaha Fazer FZ25 ……………………………………………....….... 2.783 unidades
Yamaha Lander 2………………………………………………….....….. 2.050 unidades
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Como saber se devo ou não pagar o IPVA?
Para conferir as taxas referentes ao seu veÃculo, basta acessar o Detran correspondente ao seu estado e preencher os dados do Renavam. Para saber onde buscar o Detran correto, clique aqui.
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